O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu a favor da associação Frente Animal, confirmando que a liberdade de informar sobre as condições de produção animal prevalece sobre os interesses comerciais do Pingo Doce. A decisão permite a continuidade da campanha “Fim do Doce”, que denuncia práticas nos aviários.
Numa decisão de grande relevância para a defesa dos consumidores e do bem-estar animal, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o recurso do Pingo Doce, confirmando que a liberdade de informação prevalece sobre os interesses comerciais da marca. A decisão judicial valida a continuidade da campanha “Fim do Doce”, garantindo que a realidade sobre os métodos de produção animal não seja ocultada do debate público.
Os juízes desembargadores confirmaram que o direito de informar os portugueses sobre as condições nos aviários é um pilar da liberdade de expressão que não deve ser cedido a estratégias de marketing. O acórdão refere factos graves validados pela prova produzida, descrevendo aves criadas com excesso de densidade, utilização de antibióticos e animais com “queimaduras e pododermatites por estarem muito tempo em cima das suas fezes”.
“Esta decisão é uma vitória da justiça e do direito à informação. O Tribunal da Relação deixou claro que o prestígio de uma marca não pode silenciar a realidade dos aviários, já antes denunciada televisivamente. Hoje, protegeu-se o direito de cada cidadão saber a origem real dos produtos que consome. A transparência venceu a tentativa de censura,” declara Nuno Alvim, Porta-voz da Associação Frente Animal.
A Frente Animal reitera que continuará a sua missão de vigilância e denúncia, assegurando que o bem-estar animal seja uma prioridade e não apenas uma promessa publicitária.
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