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Liberdade de informar sobre “horror nos aviários” prevalece sobre imagem das marcas
Caso Pingo Doce vs frente animal
- Frente Animal
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu a favor da associação Frente Animal, confirmando que a liberdade de informar sobre as condições de produção animal prevalece sobre os interesses comerciais do Pingo Doce. A decisão permite a continuidade da campanha “Fim do Doce”, que denuncia práticas nos aviários.
Numa decisão de grande relevância para a defesa dos consumidores e do bem-estar animal, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o recurso do Pingo Doce, confirmando que a liberdade de informação prevalece sobre os interesses comerciais da marca. A decisão judicial valida a continuidade da campanha “Fim do Doce”, garantindo que a realidade sobre os métodos de produção animal não seja ocultada do debate público.
Os juízes desembargadores confirmaram que o direito de informar os portugueses sobre as condições nos aviários é um pilar da liberdade de expressão que não deve ser cedido a estratégias de marketing. O acórdão refere factos graves validados pela prova produzida, descrevendo aves criadas com excesso de densidade, utilização de antibióticos e animais com “queimaduras e pododermatites por estarem muito tempo em cima das suas fezes”.
A Validação Judicial da Transparência:
- Direito à Denúncia e Liberdade de Expressão: O Tribunal reconheceu que existem indícios que legitimam a atuação da Frente Animal, sublinhando que a associação tem o direito de alertar para o sofrimento animal e para eventuais riscos na segurança alimentar. A decisão reforça que a liberdade de expressão protege informações que possam “chocar ou ofender”, prevalecendo sobre os interesses de imagem da empresa, especialmente quando em causa estão temas de interesse público como o bem-estar animal e a segurança alimentar.
- Condições de Produção: O Tribunal considerou que os factos indiciados apontam para a veracidade das críticas da Frente Animal, mencionando explicitamente que os animais são criados em pavilhões com excesso de densidade, uso de antibióticos e evidenciando “queimaduras e pododermatites por estarem muito tempo em cima das suas fezes”.
- Relevância Pública: O tribunal validou a importância de reportagens de investigação (como o programa “Prova dos Factos” da RTP de fevereiro de 2025) que corroboram as suspeitas de práticas ilegais em dezenas de explorações avícolas no país.
- Inexistência de Prejuízo Comercial: Enquanto o Pingo Doce alegava danos irreparáveis à sua imagem, a decisão judicial destacou que, curiosamente, as vendas da retalhista cresceram em 2024, desconstruindo o argumento de que a campanha estaria a causar um colapso económico à empresa.
“Esta decisão é uma vitória da justiça e do direito à informação. O Tribunal da Relação deixou claro que o prestígio de uma marca não pode silenciar a realidade dos aviários, já antes denunciada televisivamente. Hoje, protegeu-se o direito de cada cidadão saber a origem real dos produtos que consome. A transparência venceu a tentativa de censura,” declara Nuno Alvim, Porta-voz da Associação Frente Animal.
A Frente Animal reitera que continuará a sua missão de vigilância e denúncia, assegurando que o bem-estar animal seja uma prioridade e não apenas uma promessa publicitária.
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Frente Animal lança o Prémio VERDADE ANIMAL – O 1.º prémio de Jornalismo pelos Direitos dos Animais
Candidaturas abertas até 30 de abril de 2026.
- Frente Animal
A Frente Animal, organização sem fins lucrativos dedicada à defesa dos animais, anuncia o lançamento do Prémio de Jornalismo Verdade Animal, uma distinção inédita que pretende reconhecer e premiar trabalhos jornalísticos que contribuam para a sensibilização, investigação e promoção do bem-estar animal em Portugal.
A primeira edição do prémio visa destacar o papel essencial do jornalismo na denúncia de maus-tratos, na divulgação de boas práticas e na construção de uma sociedade mais justa e empática para com todos os seres vivos, assim como histórias e reportagens que promovam a reflexão crítica e debate sobre os animais e a sua relação com os humanos nas várias esferas de coexistência, contribuindo para uma sociedade mais informada sobre este tema.
“O jornalismo tem a responsabilidade de trazer a verdade para a esfera pública e, nesse sentido, assume um papel fundamental na defesa dos direitos dos animais, ao dar visibilidade a histórias que não podem ser ignoradas. Com este prémio, queremos distinguir e valorizar os profissionais que contribuem para dar visibilidade a realidades frequentemente silenciadas”, afirma Joana Machado, responsável pela Comunicação da associação.
Quem pode candidatar-se?
Jornalistas profissionais e/ou freelancers com trabalhos publicados entre 1 de janeiro de 2024 e 15 de abril de 2026, em qualquer meio de comunicação (imprensa escrita, rádio, televisão ou digital), que abordem temáticas relacionadas com os direitos dos animais, sejam eles selvagens, usados na pecuária ou para turismo, os maus-tratos e a exploração animal, em geral.
Critérios de Avaliação
- Rigor jornalístico e profundidade da investigação
- Impacto social do conteúdo
- Originalidade e abordagem ética
- Clareza na comunicação
O vencedor será anunciado em Setembro de 2026 e receberá um prémio monetário, além de um troféu simbólico.
Submissão de candidaturas
As inscrições devem ser feitas através do site oficial, onde estão disponíveis o regulamento completo e o formulário de candidatura.
Júri
O júri é composto por figuras conhecidas das áreas do jornalismo, do direito animal e Ambiente, entre elas:
- Cristina d’Eça Leal
- Anabela Castro
- Daniela Santiago
- Ana Carreira
- Luísa Guardão
- Marisa Quaresma dos Reis
- Rui Pedro Fonseca
Mais informações: concurso@frenteanimal.com
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